1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site portaldemilhas.com.br (“Portal de Milhas”), você concorda com os presentes Termos de Uso e com todas as demais políticas aplicáveis, incluindo a Política de Privacidade. Caso não concorde com estes termos, por favor, não utilize os serviços do site.
2. Descrição dos Serviços
O Portal de Milhas oferece uma plataforma digital destinada a:
- Divulgação de informações sobre programas de milhagem;
- Intermediação de compra e venda de milhas aéreas entre usuários e/ou parceiros;
- Outras funcionalidades que possam ser implementadas futuramente.
O Portal atua como intermediador, não sendo responsável pela efetiva prestação dos serviços pelas companhias aéreas, programas de fidelidade ou parceiros comerciais.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá ser obrigado a realizar um cadastro, fornecendo dados pessoais verídicos, completos e atualizados. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações prestadas e pela segurança de seu login e senha.
O uso indevido da conta, incluindo atividades fraudulentas ou ilegais, poderá acarretar o bloqueio ou encerramento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4. Obrigações do Usuário
Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:
- Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Não inserir ou transmitir vírus, scripts maliciosos ou qualquer outro código nocivo;
- Respeitar os termos e condições de uso dos programas de milhagem envolvidos;
- Manter seus dados atualizados e corretos;
- Cumprir com os pagamentos acordados em eventual contratação de serviços ou intermediação pelo Portal.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no Portal de Milhas, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, gráficos e códigos-fonte, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer uso não autorizado sem o consentimento prévio e escrito do titular dos direitos.
6. Isenção de Responsabilidade
O Portal de Milhas:
- Não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma, que poderá sofrer interrupções por motivos técnicos ou operacionais;
- Não responde por prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações veiculadas no site.
7. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que os usuários os revisem periodicamente. O uso continuado da plataforma após as alterações implica concordância com os novos termos.
8. Encerramento dos Serviços
O Portal poderá, a seu exclusivo critério, encerrar ou suspender os serviços oferecidos no site, de forma temporária ou definitiva, sem que isso gere qualquer tipo de indenização ao usuário.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail:contato@portaldemilhas.com.br.