Termo de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site www.portaldemilhas.com.br (“Portal de Milhas”), você concorda com os presentes Termos de Uso e com todas as demais políticas aplicáveis, incluindo a Política de Privacidade. Caso não concorde com estes termos, por favor, não utilize os serviços do site.

2. Descrição dos Serviços

O Portal de Milhas oferece uma plataforma digital destinada a:

• Disponibilizar um espaço virtual para que usuários anunciem a compra e venda de milhas aéreas;
• Outras funcionalidades que possam ser implementadas futuramente.

Importante: O Portal de Milhas não é intermediador, consultor, proprietário ou detentor das milhas anunciadas. O site não interfere na formação de preços e não garante a efetivação das transações. Todas as negociações são realizadas diretamente entre usuários (anunciantes e compradores).

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá ser obrigado a realizar um cadastro, fornecendo dados pessoais verídicos, completos e atualizados. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações prestadas e pela segurança de seu login e senha.

O uso indevido da conta, incluindo atividades fraudulentas ou ilegais, poderá acarretar o bloqueio ou encerramento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:

• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não inserir ou transmitir vírus, scripts maliciosos ou qualquer outro código nocivo;
• Manter seus dados atualizados e corretos;
• Assumir integralmente a responsabilidade pelas negociações realizadas por meio dos anúncios publicados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Portal de Milhas, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, gráficos e códigos-fonte, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer uso não autorizado sem o consentimento prévio e escrito do titular dos direitos.

6. Isenção de Responsabilidade

O Portal de Milhas:

• Não é proprietário dos produtos anunciados e não tem posse de qualquer milha ou bem ofertado;
• Não interfere na definição de preços dos anúncios;
• Não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma, que poderá sofrer interrupções por motivos técnicos ou operacionais;
• Não se responsabiliza pela veracidade, qualidade ou cumprimento das ofertas publicadas;
• Não responde por prejuízos decorrentes de negociações entre usuários.

Em caso de problemas em uma transação, qualquer reclamação ou pedido de indenização deverá ser feito diretamente ao anunciante.

Antes de concluir qualquer negociação, recomendamos que os usuários leiam atentamente as dicas de segurança disponíveis no site.

7. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que os usuários os revisem periodicamente. O uso continuado da plataforma após as alterações implica concordância com os novos termos.

8. Encerramento dos Serviços

O Portal poderá, a seu exclusivo critério, encerrar ou suspender os serviços oferecidos no site, de forma temporária ou definitiva, sem que isso gere qualquer tipo de indenização ao usuário.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MGpara dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail:contato@portaldemilhas.com.br.